Serviço

Projeto de Lei visa proibir ação de agentes financeiros
Abordagem indiscriminada de pessoas nas ruas de BH pode estar com os dias contados

Por Graziella Bibiano e Patrícia Sathler
(7º período - jornalismo UNI-BH)
graziella_fb@yahoo.com.br  / patriciasathler@yahoo.com.br

A oferta de crédito, no país, foi o que mais cresceu nos últimos anos, cerca de 26 %, somente no ano passado.

Devido a esse aumento, as financeiras tomaram conta das ruas de Belo Horizonte. Fica quase impossível para as pessoas caminhar sem serem abordadas por um agente financeiro oferecendo desde empréstimo consignado até cartões de créditos.

Muitas vezes, isso incomoda o cidadão. Mesmo dizendo que não pode parar, acaba sendo seguido pelos agentes.

Os créditos são oferecidos com tantas facilidades que o provável cliente cede e esquece, por exemplo, de questionar os juros. Para coibir essas ações, foi criado e está em trâmite na Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei número 1.485.

De acordo com a vereadora, advogada especializada em direito do consumidor e autora do projeto de lei, Maria Lúcia Scarpelli, a abordagem feita pelos agentes financeiros representa um marketing agressivo por parte dos bancos e financeiras, que fazem de tudo para conseguir um cliente. “O agente financeiro aborda o cliente, caminha com ele, pega pelo abraço, atravessa com ele a avenida para levá-lo para dentro de uma financeira. Esse comportamento é abusivo; é um desrespeito e tem que ser barrado”, defende Scarpelli.

Maria Lúcia ressalta que a idéia de criar uma lei para coibir essas ações, veio de uma observação feita por ela, quando transitava pelas ruas da capital. Segundo Scarpelli, “as pessoas estão sendo induzidas a acreditar que é vantagem fazer um financiamento, que é vantagem se endividar, que é status fazer um empréstimo, muitas vezes, sem muita necessidade”.

Assim foi com a secretária Aparecida Natividade, com problemas para quitar sua dívida contraída em uma dessas financeiras. De acordo com ela, na época em que foi abordada tinha outras dívidas vencendo, “eu estava de cabeça quente”, disse. Como o marido estava desempregado, Aparecida viu na oferta uma saída para seus problemas. “A proposta feita pela moça da financeira pareceu bem vantajosa, na situação que eu estava, qualquer coisa que parecesse favorável era lucro”, argumentou. No entanto, ela não deu conta de pagar o empréstimo, porque os juros foram maiores do que esperava. “Não aconselho ninguém a fazer o que fiz”, alerta Aparecida.

A vereadora lembra  o percentual de juros cobrado como um dos maiores problemas para quem faz um empréstimo. “O percentual de juros é maior do que aquilo apresentado pelo agente”. Ela também explica como um leigo faz esse cálculo: “para o leigo, quando se fala, por exemplo, em 10% ao mês ele pensa que vai ser 10% este mês, no outro e no outro. Porém, o cálculo não é esse, os juros não são lineares”, enfatiza. O que acaba acontecendo é que para pagar um empréstimo a pessoa faz outro, e acaba entrando em “uma roda viva”.

Scarpelli aponta que o principal intuito do projeto é exatamente o de proibir a prática abusiva que os agentes financeiros fazem com as pessoas que transitam pelas ruas de Belo Horizonte. O projeto prevê, também, multa de R$ 800,00 por dia para quem continuar com a prática. Ela ainda lembra que “as pessoas abordadas são, geralmente, as mais humildes, de menor poder aquisitivo e de menor esclarecimento”.

Financeiras lideram o ranking de reclamação no PROCON Segundo a coordenadora da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, o PROCON Municipal de Belo Horizonte, Stael Riani, passam pelo órgão mais de 300 reclamações/dia. Dessas,  cerca de 50%, são referentes aos assuntos financeiros. O envio de cartões sem prévia solicitação dos consumidores, o pagamento mínimo do valor do cartão de crédito, são alguns dos problemas enfrentados pelos consumidores. “O consumidor busca o PROCON, pretendendo à negociação da dívida, o cancelamento de contas correntes, entre outros propósitos”, assinala a coordenadora. “Antes de fazer empréstimo o consumidor deve procurar saber se a empresa tem registro no Banco Central, como ela está no ranking de reclamação frente aos PROCONS, analisar qual é a taxa de juros que vem sendo praticada, porque há muita oferta no mercado, por isso surgem vários preços. Resumindo, é preciso pesquisar e analisar se precisa mesmo daquele empréstimo”, alerta Riani.

Saiba mais:


Site Prefeitura Municipal de Belo Horizonte:  No link direito e cidadania você encontra informações referente ao PROCON Municipal.

Câmara Municipal:  O texto da Lei referente à proibição da abordagem de agentes financeiros nas ruas de Belo Horizonte.

Ministério Público do Estado de Minas Gerais Procuradoria Geral da Justiça: Página que dá acesso a informações do PROCON Estadual por meio do Link PROCON Estadual.

 
Leia também:

Abordagem para crédito pode acabar (O Tempo)

Empréstimos e contratos de serviços: veja cuidados com abordagem na rua